domingo, 23 de setembro de 2012
sexta-feira, 21 de setembro de 2012
HISTÓRICO DO CHIQUINHO - TEFÉ
Na década de 80, iniciou suas
atividades pastorais e de movimento social pela Igreja Católica, na Pastoral da
Juventude da Prelazia de Tefé. Atuou e colaborou por muitos anos com o Grupo de
Jovens da Comunidade de Santo Antônio, na Cidade de Tefé
Na década de 90, foi fundador do
Grupo de Casais de Tefé – GRUCATE, com diversos amigos/as, compadres/comadres.
Por meio do Grupo ampliou sua atuação nos movimentos sociais, esportivos e
culturais do município e estado.
No movimento social colaborou ativamente no
fortalecimento das comunidades ribeirinhas, especialmente na formação de
lideranças. Atuou diretamente na formação de lideres da Floresta Nacional de
Tefé, Reserva Extrativista do Catuá-Ipixuna e Comunidades do Rio Cubuá e
Comunidade de Missão.
Na área esportiva e cultural
colaborou por muitos anos com a Dança Africana, vencendo diversos festivais
folclóricos. Colaborou com a Quadrinha do GRUCATE e com a Banda Rai. Participou
com percursionista da Banda Rai em diversos festivais de música. Em diversos
eventos culturais da Cidade de Tefé se notabilizou como orador e poeta,
chegando a vencer diversas disputas. Na área esportiva participou de diversos
times em campeonatos de peladas e torneios esportivos, os mais importantes foi
o Peladão na década de 80/90 e o Torneio de Futsal Empresarial da AABB. Atuava
nos times esportivos como goleiro.
Recentemente, começou a atuar como
treinador e árbitro esportivo, exercendo com dedicação e calor essa ação
esportiva, e recebendo elogios por parte dos esportistas da cidade. Adquiriu o
respeito de todos que conviveram com sua pessoa nessa área.
Deixa nos anais de festivais
diversas letras de música e poesias. Seu sonho era reunir essas poesias em um
livro. Fato que nos propomos a executar em sua memória.
Em 2007, o GRUCATE assumiu a
Coordenação Executiva do Grupo de Trabalho Amazônico - Rede GTA/Regional Tefé e
nomeou o Chiquinho como Coordenador Executivo, exercendo o mandato de
2008/2011, e em dezembro de 2011, foi eleito para um segundo mandato
(2012/2015) pelo Instituto Encontro das Águas da Amazônia – IEAM.
Como coordenador da Rede GTA esteve
presente em diversos eventos estadual e nacional. Liderou até o dia da sua
morte as discussões sobre as influências das mudanças climáticas e a defesa das
populações tradicionais. Sua maior colaboração foi a criação do Conselho
Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Amazonas, do qual era membro
titular. Sua última colaboração foi na 8ª Assembléia Nacional da Rede GTA, em
Santarém/PA, em abril de 2012.
De 2007 até 2012, ocupou em nome do
GRUCATE e Rede GTA as seguintes representações de instâncias:
a) Em
âmbito nacional:
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b) Em
âmbito estadual:
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Comissão
Interinstitucional de Educação Ambiental do Amazonas – CIEA/AM/SEDUC/SDS -
Suplente – GRUCATE/GTA/Regional Tefé
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Conselho Estadual da
Reserva da Biosfera da Amazônia Central – CERBAC/AM/CCA/PCE/CEUC/SDS –
Titular – GRUCATE
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Conselho
de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado
do Amazonas – CDSPCT-AM/SEAFE/SDS - Titular -
– GRUCATE/GTA-Regional Tefé
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Conselho Estadual de Desenvolvimento
Rural Sustentável (CEDRS)/SEPROR - Suplente I –
GRUCATE/GTA-Regional Tefé
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Câmara
Setorial dos Produtos da Sociobiodiversidade do Estado do Amazonas –
CSPSB/AM/SEAFE/SDS - Suplente – GRUCATE/GTA-Regional
Tefé
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Fórum Amazonense de Mudanças
Climáticas, Biodiversidade, Serviços Ambientais e Energia –
FAMC/AM/CECLIMA/SDS - Suplente – GRUCATE/GTA-Regional
Tefé
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c) Em
âmbito municipal:
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Agenda Positiva da Região de Tefé e
Comitê Regional do Reserva da Biosfera da Amazônia Central – RBAC – Suplente
– GTA-Regional
Tefé
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Conselho Consultivo da Floresta
Nacional de Tefé – Titular – GTA-Regional Tefé
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Conselho Deliberativo da Reserva
Extrativista do Catuá-Ipixuna – Titular – GTA – Regional
Tefé
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Conselho Deliberativo do IDSM/MCT –
Suplente – GTA-Regional Tefé
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Representante do Instituto Encontro
das Águas da Amazônia - IEAM
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Entre os anos de 2009/2010 foi presidente do
Diretório Regional dos Estudantes – DRE, do Centro de Estudos Superiores de
Tefé – CEST/UEA. E antes e depois foi um dos estudantes mas entusiasmado da UEA
em Tefé, lutando e reivindicando por melhorias na qualidade do ensino superior
de Tefé.
Profissionalmente, foi militar, no Exército
Brasileiro, chegando a patente de Cabo, onde atuou por cinco anos. Atuou como
professor no Programa Projovem Urbano da SEDUC/SETRAB. Colaborou na Secretaria
Municipal de Esporte e neste ano de 2012, estava colaborando na Secretaria Municipal
de Educação, como professor na Comunidade de Bacuri, no Lago de Tefé.
Ressaltamos algumas frases que usava
comumente:
-
Meu compadre, aonde você cair eu apodreço.
- Eu
e água somos a mesma coisa. Sou o Aquaman.
- Um
grande homem não se faz pelos seus grandes feitos, mas sim pelas suas ações e
atitudes.
-
Tem algumas coisas na vida, que você tem que negar até a morte.
O momento trágico ocorreu no dia 17.09.2012,
por volta das 17:30 h., quando retornava de seu trabalho na Comunidade de
Bacuri, na frente da praia do Ipapucu, no Lago de Tefé, quando um temporal
pegou de surpresa sua canoa na qual vinha ele, um outro colega professor e uma
aluna. O resultado trágico foi sua morte e do outro colega professor.
Segundo relato da aluna (Viviane) que se
salvou, o banzeiro alagou a canoa. O colega professor desmaiou e ele foi
salvá-lo. Travou um luta com as águas e a canoa até colocar o seu colega dentro
da canoa, no entanto, não conseguiu estabilizar a mesma, vindo o banzeiro a
alagar de novo e conseqüentemente a perca de visão do colega professor.
Após, nadou com a aluna rumo a praia. Mas
para ele o esgotamento físico chegou. A aluna ainda o ajudou por alguns metros,
mas a decisão dele foi de abandonar-la, incentivando a mesma seguir para a
praia. E desapareceu nas águas do lago de Tefé, entre a praia do Ipapucu e a
praia do Camaleão. Essa última visitada freqüentemente pela turma do GRUCATE.
As buscas pelo seu corpo e do seu colega
professor foram imediatamente seguidas, das 21:00 horas do dia 17.09 até as 02
horas do dia 18:00 h. Retomada no dia 18.09 as 07:00 até as 23:00 h. Nesse dia
18.09, as 17:30 h. foi achado o corpo do colega professor Raimundo Bittecourt.
As buscas retomaram no dia 19.09, as 06:00 h. sendo que seu corpo foi achado
por volta das 07:45 h. pelos seus compadres do GRUCATE, após 36 horas de busca.
Imediatamente o corpo foi entregue as
autoridades municipais e depois entregue a família e amigos, sendo que o seu
velório foi curto, mas regado de sentimentos e mensagens de paz no cemitério de
Tefé. Por volta das 09:30 h foi feito o enterro, após a celebração católica que
foi presidida pelo Pe. Pedro. Teve as mensagens da SEMED e do GRUCATE e a
benção da cova e da baixa do corpo foi feita pelo Bispo da Prelazia de Tefé D.
Sérgio sobre aplausos e mensagens de agradecimentos.
Chiquinho deixa pai, mãe, irmãos, 04 filhos,
esposa, e uma centena de compadres e comadres e amigos/as.
Aproveitamos este momento para agradecer
todas as mensagens e orações de seus amigos/as que ressaltam a memória do
Chiquinho
Queremos agradecer as instituições governamentais
e não governamentais que colaboraram na busca de seu corpo.
Informamos
que a Missa do 7º Dia será no dia 23.09.2012, na Igreja de Santo Antônio, as
19:30 h. sendo prevista uma homenagem ao seu trabalho na área de educação,
cultura, esporte, lazer e organização social da Região de Tefé.
Contatos podem ser feitos com:
- Edson (Irmão) – 097-8804-3239
- Ranes (Primo) – 097-8404-6086 -
ranesbatista@yahoo.com.br
- Sabá (Primo – Conselheiro da Rede
GTA/Regional Tefé) – 097-8113-8736
- Marinho (Coordenador do GRUCATE) –
097-9173-5100 - marinho@mamiraua.org.br
Agradecemos a Deus a oportunidade de conviver
com o Compadre Chiquinho e aprender com ele a ser alegre, justo, humano e sempre
com dedicação ao próximo.
Tefé (AM), 19 de Setembro de 2012.
Francisco
Aginaldo Queiroz Silva
Educador Popular
sábado, 18 de agosto de 2012
A AMAZÔNIA NO ACORDO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS
A Amazônia no Acordo de Mudanças Climáticas[1]
O
surgimento do “efeito-estufa”, com os gases dos primórdios da Terra, foi
equilibrado ao longo do tempo pela transformação do carbono da atmosfera em
celulose nos tecidos vegetais (depois absorvidos pelos animais). Todas as
formas vivas, dessa maneira, não apenas dependeram do equilíbrio do clima entre
temperaturas que permitem a água líquida na superfície do Planeta, mas também agiram,
em uma espécie de sabedoria da vida, para sua própria existência.
Desde
a revolução industrial, há apenas duzentos anos, uma única espécie (a humana)
tem desequilibrado a concentração desses gases. Alguns cientistas dizem que o
limite deveria ser 350 partes por milhão (PPM). Atualmente estamos em torno de
386 PPM. Outros dizem que o ponto sem volta é de 450 PPM. O aumento de
desastres climáticos mostra, mais do que números, que o momento é decisivo.
Um
estudo da consultoria britânica McKinsey indica que existem tecnologias para
resolver 30% do que pode ser feito para evitar a variação mais perigosa do
clima, acima de 2 ºC (graus centígrados), como veículos mais eficientes,
sistemas inteligentes de controle do ar-condicionado, aumento de eficiência no
uso de energia ou bicombustíveis. Essas são partes do que será negociado entre
os países do mundo no mês de dezembro de 2009, na Cúpula do Clima das Nações
Unidas (COP-15), em Copenhage - Dinamarca.
O
Brasil aparece bem em alguns desses aspectos. Mas, cerca de 25% das emissões de
carbono do mundo são feitas pelo desmatamento, colocando a Amazônia como
problema ou solução e somada a outras emissões das indústrias e veículos, Brasil
aparece na 5ª colocação mundial em emissões de gases de efeito estufa. O que é
extremamente negativo para um país em desenvolvimento e com uma economia que
sofre apenas “marolas”, em tempos de crise mundial.
O Presidente Lula disse em 06 de outubro de 2009, na Cúpula entre Brasil e União Européia, na Cidade de Copenhage (onde vai ocorrer a reunião de dezembro e a mesma onde o Brasil conquistou o direito de realizar a Olimpíada de 2016) que não é possível o desmatamento zero em 2015. “Sempre vai haver alguém que vai cortar alguma coisa", disse ao correspondente Clóvis Rossi, da Folha de São Paulo. Mas a redução pode ser assumida de 80% até 2020.
Se
isso for compensado por um acordo em Copenhage, o carbono das árvores conservadas
ou em crescimento pode ser calculado para render recursos ao país, aos governos
estaduais e municipais e às comunidades indígenas, tradicionais e rurais. Por
isso, os povos da floresta precisam opinar sobre esse acordo e como este deve
funcionar. O nome desse novo tipo de acordo é REDD, palavra em inglês, que na
tradução para o português significa Redução de Emissões de Desmatamento e
Degradação.
A participação das Comunidades no Acordo de Mudanças Climáticas
A senadora Marina Silva (PV), ex-ministra do Governo Lula, afirma que a implementação desse tipo de acordo “depende de definições em termos de políticas públicas, como a forma como se dará o repasse de recursos para as comunidades. Possivelmente a remuneração inicial pela manutenção da floresta em pé poderia evoluir para o pagamento por serviços ambientais”, afirmou na edição de 14 de outubro de 2009, da revista Carta Capital.
Parece óbvio que serviços climáticos prestados pelas florestas devam reconhecer o papel dos povos indígenas, das comunidades tradicionais e dos produtores familiares nos benefícios de acordos sobre sua conservação. Mas o consenso ainda é frágil, dentro ou fora do Brasil.
Basta notar que em 02 de setembro de 2009, em São Paulo, as maiores empresas do agronegócio criaram a Aliança Brasileira pelo Clima. Entre outras conclusões encaminharam ao governo que “o mecanismo conhecido como REDD (Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação) deve ser estruturado de forma a garantir que incentivos financeiros dele resultantes alcancem diretamente os agentes responsáveis pelas reduções, como populações tradicionais e proprietários rurais”.
Viram como é complicado? Pensado para as florestas e seus moradores, o recurso pela conservação está sendo reivindicado por fazendeiros (que às vezes mantém reservas legais e áreas de preservação permanentes obrigatórias). Uma das metas do setor é incluir atividades agrícolas, florestas plantadas e bioenergia como fatores de redução de emissões de carbono.
No dia 25 de agosto de 2009, já havia ocorrido o evento do setor de grandes empresas, chamado “Brasil e as Mudanças Climáticas: Oportunidades para uma Economia de Baixo Carbono” e organizado pelo Jornal Valor Econômico e pela Globonews, com apoio do Instituto Ethos, que também participa do Fórum Amazônia Sustentável. Nele as empresas afirmam o compromisso para “incluir como orientação estratégica no processo decisório de investimentos a escolha de opções que promovam a redução das emissões de GEE (gases de efeito estufa) nos nossos processos, produtos e serviços”.
Um dos pontos da carta aberta divulgada no final do evento, sugere ao governo “apoiar a criação de um mecanismo de incentivos para a redução das emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD), incluindo a conservação e o manejo florestal sustentável. Tal mecanismo deve considerar recursos de diferentes fontes, incluindo contribuições voluntárias, como o Fundo Amazônia, e outras formas de captação advindas de instrumentos de mercado”.
Nesse
evento o Ministro Carlos Minc (atual do Ministério do Meio Ambiente – MMA),
disse que em junho de 2010 será revisado o Plano Nacional de Mudanças
Climáticas e isso dependia da participação popular.
Vários
eventos estão sendo realizados por todas as esferas de governos, na tentativa
de consolidação de propostas para serem levadas a Copenhage, a partir da lógica
dessas instâncias. Vale resgatar aqui a Cúpula Amazônica de Governos Locais,
realizada de 07-10 de outubro de 2009, em Manaus, Amazonas, fim de discutir a
inclusão da Amazônia nas Negociações de mudanças climáticas que apontou as
posições do Municípios do Brasil, liderados pela Conferência Nacional dos
Municípios e o Encontro de Governadores da Amazônia, em Macapá – AP, também no
mês de outubro de 2009, que consolidou a posição dos estados amazônicos junto
ao governo brasileiro.
A Posição dos Povos
das Florestas
Em
agosto de 2008, em encontro de lideranças das florestas tropicais de América
Latina, África e Ásia, realizado em Accra (capital de Gana), alertaram sobre
riscos do debate sobre REDD causar a violação de direitos de povos indígenas e
comunidades tradicionais, de controle por parte de governos e especialistas
sobre os moradores nativos, do desvio de recursos financeiros para grandes
companhias ou elites urbanas, do perigo da corrupção e do desvio de atenção
sobre a responsabilidade dos países desenvolvidos e industrializados.
Para
isso foram defendidos princípios como o reconhecimento e respeito dos direitos
de povos indígenas e comunidades tradicionais sobre suas terras, recursos e
usos tradicionais das florestas. Também foi lembrado que o REDD não pode ser
desculpa para países industrializados seguirem contaminando.
Aos
países que desejem participar de mecanismos desse tipo devem ser exigidos a
adesão à Declaração das Nações Unidas sobre direitos dos povos indígenas e
outros acordos internacionais sobre trabalho, biodiversidade, direitos humanos
e outros. Seus mecanismos nacionais também devem incluir formas de resolução de
conflitos.
As
empresas que contribuem para o desmatamento e degradação das florestas não
devem ser beneficiadas com os mecanismos de REDD, nem mesmo nos países tropicais
que participem do acordo.
Os povos indígenas e comunidades tradicionais devem ser envolvidos em todas as etapas de decisões sobre REDD, desde o planejamento até a execução. Os povos indígenas e comunidades tradicionais e locais devem ser beneficiados pelos seus esforços de conservação e, caso existam reformas nas leis ou nas instituições, devem estar presentes no processo.
Nos territórios dessas comunidades, o mecanismo deve assegurar o consentimento prévio, livre e informado assim como sua participação. Sempre que estejam envolvidas as terras onde vivem, devem ser os principais beneficiários diretos das ações financiadas. E um padrão mínimo sobre a repartição de benefícios deve orientar os mecanismos nacionais a serem criados.
Esses princípios compartilhados agregam também debates ocorridos no Brasil, promovidos pela Aliança dos Povos da Floresta, formada pelo GTA, CNS e COIAB, como o I Seminário "A Importância dos Povos Floresta no Contexto das Mudanças Climáticas Globais", que deu origem a Carta da Aliança dos Povos da Floresta sobre Mudanças Climáticas (abril de 2007), o II Encontro dos Povos das Florestas, que deu origem a Declaração dos Povos das Florestas (setembro de 2007), o Workshop Latino Americano sobre Mudança Climática e Povos da Floresta, que deu origem a Declaração de Manaus (abril de 2008) e o Seminário (setembro de 2009).
Outro documento que deve ser citado nas discussões sobre REDD é a Carta de Belém, resultado do Seminário “Clima e Floresta - REDD e mecanismos de mercado como solução para a Amazônia?”, realizado em Belém, - PA, em 02 e 03 de outubro de 2009.
A Estratégia para Copenhage - Dinamarca
A visão dos povos das florestas é essencial para o desenho desse mecanismo, assim como um consenso mínimo entre os diversos setores conflitantes no Brasil é um elemento importante para o convencimento de outros países.
Por esse motivo a consulta sobre padrões nacionais de REDD, prevista para acontecer na Cidade de Manaus (AM), no mês de novembro de 2009, para orientar representantes do governo e da sociedade civil na delegação brasileira a Copenhage e iniciar a construção de padrões nacionais para o tema é de suma importância para a formulação de consensos e definição de orientações técnicas e políticas.
O
documento técnico para essa reunião de lideranças será preparado no dia 26 de
outubro de 2006, em
Brasília. Entre os participantes estarão pessoas chegando de
Quito, no Equador, onde acontece a iniciativa sobre padrões sociais e
ambientais em projetos de REDD, organizado pela Aliança Clima, Comunidade e
Biodiversidade (CCBA).
Politicamente,
a mobilização na Amazônia Brasileira garantiu a presença no programa REDD, das
Nações Unidas, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) como o
representante não-indígena da América Latina e Caribe.
Os
demais representantes nesse comitê da ONU são o Centre d’Accompagnement des
Autochtones Pygmées et Minoritaires Vulnérables (da República do Congo, na
África), o Papua New Guinea Eco-Forestry Fórum (da Papua Nova Guiné, na Ásia) e
o Global Witness (do Reino Unido, na Europa). O comitê acompanha os
preparativos buscando garantir justiça no formato final.
A
iniciativa envolve, além da Rede GTA (Grupo de Trabalho Amazônico), CNS
(Conselho Nacional de Seringueiros) e COIAB (Coordenação das Organizações
Indígenas da Amazônia Brasileira), as entidades IPAM (Instituto de Pesquisas da
Amazônia) e IMAFLORA (Instituto de Certificação e Manejo Agrícola e Florestal).
As Perguntas de Quito
A
reunião do final de outubro de 2009, no Equador mostra um pouco das questões
envolvidas nessa discussão de padrões para os projetos de desmatamento e
degradação evitados (REDD+).
Vamos
detalhar o primeiro princípio, que é o reconhecimento e respeito aos direitos
de terras e recursos.
Pelo critério de identificação de usos na lei e nos costumes locais, os indicadores propostos são o inventário de todas as relações de comunidades com uma área e planos de manejo florestal com todos os direitos e usos incluídos.
Pelo critério de uso por comunidades locais ou indígenas, os indicadores propostos incluem os planos de manejo em áreas incluídas em projetos de REDD+ com programas que incluem esses direitos, as políticas públicas incluindo esse reconhecimento e a promoção nos projetos de segurança das comunidades.
No
critério de consentimento prévio e informado das comunidades para os projetos
REDD+, os indicadores propõem que as políticas nacionais devem incluir esse
princípio, que o programa efetivamente dissemine informações sobre seus
projetos, que direitos coletivos tenham um método efetivo para verificarem esse
consentimento e que o processo resulte em acordo de todos os envolvidos.
No
critério de meios para resolução de conflitos, os indicadores propostos são um
mecanismo transparente e acessível de mediação comunitária, local ou nacional
para que seja prático e funcional e que funcione dentro de um prazo previsível.
E no critério de como os “direitos de carbono” dos projetos das empresas devem ser baseados nos costumes ou regras sobre a área e seus recursos. Os indicadores propostos para isso envolvem um processo transparente de definição de direitos.
Esse mesmo detalhamento é feito nos outros princípios.
O segundo é que os benefícios do programa REDD+ sejam distribuídos de forma equitativa entre todos os participantes do processo e possuidores de direitos (sobre as áreas de floresta e seus recursos).
O terceiro princípio é que o programa REDD+ contribua para os modos de vida sustentáveis e a redução de pobreza para comunidades dependentes da floresta.
O quarto princípio é que o
programa REDD+ contribua para o desenvolvimento sustentável e a boa governança
das florestas.
O quinto princípio é que os serviços da biodiversidade e do ecossistema sejam mantidos e protegidos.
O sexto princípio é que
todos os parceiros e detentores de direitos relevantes estejam capacitados a
participar efetivamente do programa REDD+.
O sétimo princípio é que todos os parceiros e detentores de direitos tenham acesso e informação detalhada para uma boa governança do programa REDD+.
O oitavo princípio é que o programa REDD+ esteja alinhado com as leis nacionais e locais aplicáveis em seu funcionamento, assim como os tratados e acordos internacionais (como a Convenção da Diversidade Biológica).
As Experiências em Andamento
No Brasil, o Fundo Amazônia é a maior experiência na área da compensação por desmatamento evitado (REDD), sendo um mecanismo voluntário do país criado em 2007 que rapidamente atraiu o apoio de países como a Noruega. Mas ainda falta o vínculo direto com benefícios específicos para a gente que está conservando a floresta.
É
importante garantir que esse mecanismo possa unir a redução de emissões de
carbono, os benefícios para comunidades e a conservação ambiental.
O programa CCBA lançou seus primeiros padrões em 2005, testando em projetos na África, Ásia, Europa e Américas. Em três anos foram 16 projetos validados ou em consulta pública final. Suas lições atuais são de que é possível registrar, além dos benefícios nos três campos, os impactos do entorno e também os benefícios excepcionais (ou não-previstos).
A Fundação Care, por outro lado, desenvolveu a metodologia do MCS (Carbono Social) iniciada pelo Instituto Ecológica, no Tocantins, que monitora a contribuição socioambiental dos projetos com ferramentas de avaliação das condições sociais, ambientais e econômicas das comunidades envolvidas. Está ligado a um outro padrão internacional, o VCS (Padrão de Carbono Voluntário). A proposta foi levada a 100 projetos na América Latina, África e Ásia.
O
Programa Bolsa Floresta, criado pelo Governo do Amazonas, depois transferido
para a Fundação Amazonas Sustentável - FAS, é uma experiência que envolve as
unidades de conservação (35 no total) naquele estado, mas enfrenta críticas ao
seu modelo estrutural por transparência e participação das comunidades nas
decisões.
Também
existem experiências como os pólos do Proambiente, surgidos a partir dos Gritos
da Terra e depois implementados parcialmente pelo Governo Federal, e projetos
de pesquisa de entidades como IPAM e ISA.
REDD Brasil, com ou
sem Acordo na ONU
Na falta de um acordo, em dezembro de 2009, pode começar o que vem sendo chamado de protecionismo ambiental. Já existem países europeus que adotam um imposto sobre o consumo de carbono, estimulando empresas e pessoas a buscarem produtos adequados.
Mas a
França está propondo uma tarifa de importação a ser cobrada de produtos
provenientes de países que não tenham assumido compromissos de redução de
emissão de gases. O debate na União Européia ainda não ocorreu, mas é um tipo
de iniciativa que pode multiplicar-se em caso de fracasso de acordo na cúpula
da ONU.
Esse é o motivo que pode levar empresas industriais e agrícolas do Brasil a apoiar um acordo que possa até mesmo beneficiar as comunidades tradicionais e indígenas de suas florestas, geralmente pouco reconhecidas.
Para se ter uma idéia de como são complicadas as negociações, no dia 09 de outubro de 2009, acabou uma das reuniões prévias em Bancoc, na Tailândia. Nela o texto sobre o REDD prevê que o desmatamento das florestas tropicais seja zerado em 2030, nos 40 países onde elas existem, reduzindo em 50% a perda de florestas até 2020.
Mas o Brasil, que tem a maior área florestal do grupo, defendeu o “manejo sustentável” sem deixar de perder a briga com Congo e Camarões pela manutenção da parte que garantia a conservação de florestas nativas. Desse modo, em teoria, seria possível ganhar dinheiro fazendo corte raso na América Latina ou na África e plantando eucalipto ou pinus no lugar – segundo a interpretação de Cláudio Angelo, na Folha de São Paulo.
Tasso
Azevedo, consultor do Ministério do Meio Ambiente - MMA, afirmou que o mais
importante foi o consenso de que o REDD terá 03 fases. Na primeira, os países
farão projetos-piloto para conseguirem a capacidade de fiscalização do
desmatamento (que o Brasil, relativamente, já tem). Na segunda fase, as ações
serão bancadas por fundos voluntários. E só numa terceira fase, poderiam virar
metas nacionais que podem valer créditos de mercado. Para começar
imediatamente, o programa precisaria de 45 a 75 bilhões de reais para financiar as
ações dos países pobres entre 2010 e 2015.
Para
começar imediatamente, o REDD teria que antecipar o final da vigência do regime
atual que inclui o Protocolo de Kyoto, onde funcionam os projetos de MDL
(Mecanismo de Desenvolvimento Limpo). O problema é que desde 1992 os países
desenvolvidos possuem metas a cumprir por causa da poluição histórica, enquanto
países em desenvolvimento ou pobres estavam fora das obrigações. Mas o
crescimento recente mudou esse cenário. Esse é o principal racha que está indo
para Copenhage.
Com ou sem acordo internacional, os padrões brasileiros de REDD vão influenciar o resto do mundo. Por isso, as comunidades da floresta precisam estar atentas.
Referências:
Rede GTA – Grupo de Trabalho Amazônico www.gta.org.br
CNS – Conselho Nacional do Seringueiros
www.extrativismo.org.br
COIAB – Carta dos Povos Indígenas sobre Mudanças Climáticas
www.coiab.com.br/coiab.php?dest=show&back=index&id=419&tipo=N
IPAM Clima e Desmatamento
www.climaedesmatamento.org.br
IMAFLORA – Realizou consulta para validação de
projetos de carbono.
CCBA Clima, Comunidade & Biodiversidade. Padrões para Concepção de Projetos. Segunda Edição – Versão
www.climatestandards.org
PFCA Produtos Florestais Certificados da Amazônia
www.pfca.org.br
YIKATU XINGU – Áreas de recuperação monitoradas em volume de carbono.
www.yikatuxingu.org.br/noticias/ver/193
ISA – Oficina de mudanças climáticas para lideranças do Parque Indígena do Xingu.
http://pib.socioambiental.org/en/noticias?id=60480&id_pov=286
ICV – Programa Gestão Florestal e Mudanças Climáticas
www.icv.org.br/o_que_fazemos/governanca_florestal/gestao_florestal_e_mudancas_climaticas.icv
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – Mudanças Climáticas e Biodiversidade
www.mma.gov.br/estruturas/imprensa/_arquivos/livro%20completo.pdf
COMCIENCIA – Revista eletrônica
www.comciencia.br/reportagens/amazonia/amaz12.htm
CONVENÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS DA ONU
www.unfccc.int
GREENPEACE – Programa de Clima
www.greenpeace.org/brasil/greenpeace-brasil-clima/
CARBONO BRASIL – Lula aceita incluir REDD no acordo do clima
www.carbonobrasil.com/#noticias/noticia=723164
LBA – Programa de Pesquisa Atmosfera-Biosfera na Amazônia
http://lba.inpa.gov.br
AMIGOS DA TERRA – Entrevistas com Juliana Santilli e Peter May
www.amazonia.org.br
[1] Texto de apoio para a Rede GTA, compilado
por José Arnaldo de Oliveira (sociólogo e colaborador) e
revisado por Francisco Aginaldo Queiroz Silva (Coordenador Executivo do GTA –
Regional Médio Amazonas) – Outubro de 2009.
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